Projeto de Lei nº 92 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
92
Data de Apresentação
14/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área de terreno e sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação dos Moradores dos Bairros Boa Vista e Complementação Boa Vista para construção de salão comunitário e dá outras providências.
Indexação
Desafeta área de terreno e sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação dos Moradores dos Bairros Boa Vista e Complementação Boa Vista para construção de salão comunitário e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada