Projeto de Lei nº 21 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
21
Data de Apresentação
07/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção de nascentes no Município de Congonhas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proteção de nascentes no Município de Congonhas e dá outras providências.
Observação
Projeto de Lei transformado em Projeto de Lei nº 06/2005.