Requerimento nº 198 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
198
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
1893
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Executivo que apresente os motivos pelos quais não estão transmitindo as Licitações Públicas contrariando a Lei 4.059 de 2022. e, acaso esteja atendendo aos ditames da supracitada Lei que demonstre onde no site oficial do Município estão essas gravações.
Indexação
Requer a Executivo que apresente os motivos pelos quais não estão transmitindo as Licitações Públicas contrariando a Lei 4.059 de 2022. e, acaso esteja atendendo aos ditames da supracitada Lei que demonstre onde no site oficial do Município estão essas gravações.
Observação