Projeto de Lei nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
07/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 197 e acrescenta dispositivos da Lei 2.116 de 31/10/96 - Código de Obras do Município de Congonhas.
Indexação
Altera o art. 197 e acrescenta dispositivos da Lei 2.116 de 31/10/96 - Código de Obras do Município de Congonhas.
Observação