Logo Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 76 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

76

Data de Apresentação

15/10/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_076_2002.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao § 2º , do art. 4º da Lei nº 2.354, de 4 de julho de 2002, que trata da premiação para estimular o recolhimento do IPTU, taxa de licença e de ISSQN, previsto na tabela "B", do art. 24, da Lei nº 1.773, vencidos até o exercício fiscal de 2002, inscritos ou não em dívida ativa.

    Indexação

    Dá nova redação ao § 2º , do art. 4º da Lei nº 2.354, de 4 de julho de 2002, que trata da premiação para estimular o recolhimento do IPTU, taxa de licença e de ISSQN, previsto na tabela "B", do art. 24, da Lei nº 1.773, vencidos até o exercício fiscal de 2002, inscritos ou não em dívida ativa.

    Observação


    OpenAPI