Projeto de Lei nº 78 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
78
Data de Apresentação
21/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos arts. 4º e 6º , da Lei nº 2.252, de 3 de maio de 2000 que "Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Direta do Município de Congonhas".
Indexação
Dá nova redação aos arts. 4º e 6º , da Lei nº 2.252, de 3 de maio de 2000 que "Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Direta do Município de Congonhas".
Observação
Norma Jurídica Relacionada