Projeto de Lei nº 90 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
90
Data de Apresentação
20/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera alíquotas constantes dos itens 74 e 75, da lista de serviço do Grupo A, de que trata o art. 24, da Lei nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990, modificado pela Lei nº 2.295, de 5 de julho de 2001.
Indexação
Altera alíquotas constantes dos itens 74 e 75, da lista de serviço do Grupo A, de que trata o art. 24, da Lei nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990, modificado pela Lei nº 2.295, de 5 de julho de 2001.
Observação