Projeto de Lei nº 29 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
29
Data de Apresentação
30/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adota índice de atualização da base dos tributos, multa e demais valores fixados na legislação municipal e contém outras providências.
Indexação
Adota índice de atualização da base dos tributos, multa e demais valores fixados na legislação municipal e contém outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada