Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
2371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina-se Via Pública a rua do Mirante, a rua da caixa d'água no bairro Santa Vitória.
Indexação
Denomina-se Via Pública a rua do Mirante, a rua da caixa d'água no bairro Santa Vitória.
Observação
Norma Jurídica Relacionada