Projeto de Lei nº 48 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
48
Data de Apresentação
20/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Artigo 68 e Anexos IX da Lei nº 2.055, de 01 de junho de 1995.
Indexação
Altera a Redação do Artigo 68 e Anexos IX da Lei nº 2.055, de 01 de junho de 1995.
Observação
Norma Jurídica Relacionada