Requerimento nº 268 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
268
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
2607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas ao Programa Bolsa Aprendizagem Profissional:
1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo
2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio;
3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino;
4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa;
5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e
6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".
1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo
2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio;
3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino;
4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa;
5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e
6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".
Indexação
Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas ao Programa Bolsa Aprendizagem Profissional:
1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo
2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio;
3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino;
4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa;
5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e
6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".
1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo
2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio;
3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino;
4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa;
5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e
6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".
Observação