Requerimento nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
2656
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Plenário aplicação de urgência simples ao Projeto de lei nº 41/2023 que Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas
Indexação
Requer ao Plenário aplicação de urgência simples ao Projeto de lei nº 41/2023 que Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas
Observação