Requerimento nº 301 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
301
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
3029
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais.
2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais?
3) Qual o amparo legal?
1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais.
2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais?
3) Qual o amparo legal?
Indexação
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais.
2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais?
3) Qual o amparo legal?
1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais.
2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais?
3) Qual o amparo legal?
Observação