Requerimento nº 309 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
309
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
3049
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 75/2023, que Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.
Indexação
Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 75/2023, que Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.
Observação