Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
3473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/181/2023 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 62/2023
Indexação
PMC/GAPRE/181/2023 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 62/2023
Observação