Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
3480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/183/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 59/2023.
Indexação
PMC/GAPRE/183/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 59/2023.
Observação