Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
3518
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/190/2023-Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.63/2023
Indexação
PMC/GAPRE/190/2023-Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.63/2023
Observação