Requerimento nº 397 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
397
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
3932
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Parecer a cerca da legalidade da cobrança pela instalação de rede de esgoto e de água de rede ultrapasse 25 m mesmo em bairros aprovados antes de 2002 e os aprovados anteriores a lei que obriga o empreendedor a realizar, suas extensas, as referidas instalações.
Indexação
Requer ao Executivo Parecer a cerca da legalidade da cobrança pela instalação de rede de esgoto e de água de rede ultrapasse 25 m mesmo em bairros aprovados antes de 2002 e os aprovados anteriores a lei que obriga o empreendedor a realizar, suas extensas, as referidas instalações.
Observação