Requerimento nº 1096 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1096
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
2254
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Prefeito informe juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente o que é necessário para iniciar os processos de Licenciamento e Regularização Ambiental no município. Requer ainda que seja encaminhado para a Câmara, uma Minuta de Projeto de Lei que aborda o assunto em tela.
Indexação
Observação