Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109 nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
4206
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 109/2023, que dispõe sobre regularização de imóveis em o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências.
Indexação
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 109/2023, que dispõe sobre regularização de imóveis em o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências.
Observação