Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2024
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/242/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 94/2023 -A.
Indexação
PMC/GAPRE/242/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 94/2023 -A.
Observação
Norma Jurídica Relacionada