Requerimento de Abertura de Comissão Processante nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
1852
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal, senhor CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, por infração político administrativa fundamentada no Art.4º, VII, VIII e X do Decreto-Lei Federal 201/1967, Artigo 91, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Requer a Abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Municipal, senhor CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, por infração político administrativa fundamentada no Art.4º, VII, VIII e X do Decreto-Lei Federal 201/1967, Artigo 91, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
Observação