Projeto de Lei nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1986
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG
Indexação
Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG
Observação
Norma Jurídica Relacionada