Ofício PMC nº 618 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2024
Número
618
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
2631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/114/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que Acrescenta a alínea 'a' ao §1º do art. 1º e o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a 'Parcela Especial de Natal
Indexação
PMC/GAPRE/114/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que Acrescenta a alínea 'a' ao §1º do art. 1º e o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a 'Parcela Especial de Natal
Observação