Ofício PMC nº 629 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2024
Número
629
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
2651
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/SEGOV/295/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
Indexação
PMC/SEGOV/295/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
Observação