Requerimento nº 204 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
204
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
2711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
- Veto Total à Proposição de Lei n°31/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025 /2028;
- Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura a 2025 /2028
- Veto Total à Proposição de Lei n°36/2024 - Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
- Veto Total à Proposição de Lei n°37/2024 - Altera Anexo da Lei Municipal n°4.287, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
- Veto Total à Proposição de Lei n°31/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025 /2028;
- Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura a 2025 /2028
- Veto Total à Proposição de Lei n°36/2024 - Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
- Veto Total à Proposição de Lei n°37/2024 - Altera Anexo da Lei Municipal n°4.287, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
Indexação
Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
- Veto Total à Proposição de Lei n°31/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025 /2028;
- Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura a 2025 /2028
- Veto Total à Proposição de Lei n°36/2024 - Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
-Veto Total à Proposição de Lei n°37/2024 - Altera Anexo da Lei Municipal n°4.287, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
- Veto Total à Proposição de Lei n°31/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025 /2028;
- Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2024 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura a 2025 /2028
- Veto Total à Proposição de Lei n°36/2024 - Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
-Veto Total à Proposição de Lei n°37/2024 - Altera Anexo da Lei Municipal n°4.287, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
Observação