Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para o reenquadramento de professores e pedagogos da rede municipal de educação de Congonhas bem como a reavaliação das progressões dos anos anteriores. A medida se faz necessária para garantir a devida correção aos profissionais que, antes da promulgação da Lei Municipal nº 4.257/2023 que estabelece normas específicas para a reclassificação, progressão e enquadramento dos servidores da educação, tiveram suas progressões prejudicadas
Indexação
Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para o reenquadramento de professores e pedagogos da rede municipal de educação de Congonhas bem como a reavaliação das progressões dos anos anteriores. A medida se faz necessária para garantir a devida correção aos profissionais que, antes da promulgação da Lei Municipal nº 4.257/2023 que estabelece normas específicas para a reclassificação, progressão e enquadramento dos servidores da educação, tiveram suas progressões prejudicadas
Observação