Requerimento nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos seguintes Projetos cuja autoria foi o Executivo:
1) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2O23, Acrescenta o art.210-a a lei orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos
2) - Projeto de lei 25/2024, que regulamenta o fundo especial nos termos da autorização do 1° do Art.210-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas instituindo o fundo soberano de Congonhas;
3) - Projeto de lei 37/2024, que altera o art. 8° da lei n° 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, no município de Congonhas/mg, abre crédito adicional Especial, e dá outras providencias
1) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2O23, Acrescenta o art.210-a a lei orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos
2) - Projeto de lei 25/2024, que regulamenta o fundo especial nos termos da autorização do 1° do Art.210-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas instituindo o fundo soberano de Congonhas;
3) - Projeto de lei 37/2024, que altera o art. 8° da lei n° 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, no município de Congonhas/mg, abre crédito adicional Especial, e dá outras providencias
Indexação
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos seguintes Projetos cuja autoria foi o Executivo:
1) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2O23, Acrescenta o art.210-a a lei orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos
2) - Projeto de lei 25/2024, que regulamenta o fundo especial nos termos da autorização do 1° do Art.210-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas instituindo o fundo soberano de Congonhas;
3) - Projeto de lei 37/2024, que altera o art. 8° da lei n° 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, no município de Congonhas/mg, abre crédito adicional Especial, e dá outras providencias
1) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2O23, Acrescenta o art.210-a a lei orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos
2) - Projeto de lei 25/2024, que regulamenta o fundo especial nos termos da autorização do 1° do Art.210-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas instituindo o fundo soberano de Congonhas;
3) - Projeto de lei 37/2024, que altera o art. 8° da lei n° 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, no município de Congonhas/mg, abre crédito adicional Especial, e dá outras providencias
Observação