Ofício CMC nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício CMC
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que solicite à Fazenda Estadual e Minas Gerais que apresente o relatório e comprovante de quitação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) referente à doação feita por este Município ao UN-Habitat - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos em decorrência do Acordo de Contribuição em anexo. A doação foi realizada especificamente no dia 07/03/2024
Indexação
Requer ao Executivo que solicite à Fazenda Estadual e Minas Gerais que apresente o relatório e comprovante de quitação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) referente à doação feita por este Município ao UN-Habitat - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos em decorrência do Acordo de Contribuição em anexo. A doação foi realizada especificamente no dia 07/03/2024
Observação