Correspondências Diversas nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondências Diversas
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
27/12/2018
Número do Protocolo
2944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI 3.802
Indexação
Observação