Projeto de Lei nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
1262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Inclusão da Terapia Nutricional Especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Congonhas, em conformidade com a Lei Federal n°15.131, de 29 de Abril de 2025, e completa a Lei Municipal n°3.833, de 08 de abril de 2019
Indexação
Dispõe sobre a Inclusão da Terapia Nutricional Especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Congonhas, em conformidade com a Lei Federal n°15.131, de 29 de Abril de 2025, e completa a Lei Municipal n°3.833, de 08 de abril de 2019
Observação