Ofício PMC nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
1354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/151/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea ''d'' ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências
Indexação
PMC/GAB/151/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea ''d'' ao parágrafo único art.28 da Lei n.° 4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências
Observação