Projeto de Lei nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal
Observação