Requerimento nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de audiência publica para tratar dos impactos sociais e jurídicos decorrentes das ações judiciais relacionadas à demarcação de território quilombola no Município de Congonhas/MG, com a finalidade de debater os impactos sociais, jurídicos e territoriais decorrentes da tramitação das seguintes ações judiciais:
. Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800
. Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800
. Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800
. Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800
Indexação
Requer a realização de audiência publica para tratar dos impactos sociais e jurídicos decorrentes das ações judiciais relacionadas à demarcação de território quilombola no Município de Congonhas/MG, com a finalidade de debater os impactos sociais, jurídicos e territoriais decorrentes da tramitação das seguintes ações judiciais:
. Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800
. Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800
. Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800
. Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800
Observação