Indicação nº 690 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
690
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo o desarquivamento do Projeto de Lei n°45/2024, que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
Indexação
Indica ao Executivo o desarquivamento do Projeto de Lei n°45/2024, que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
Observação