Tramitações (Projeto de Lei nº 57 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 02/03/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/02/2026 | Averaldo Pica Pau | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Averaldo Pica Pau | Documento anexado à matéria |
| 24/02/2026 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável do Procurador |
| 06/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria lida em Plenário |