Indicação nº 847 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
847
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo a imediata revisão do Decreto n°7.906/2024, para que sejam restabelecidos os critérios anteriores de emissão de placa numérica e certidão de endereço, conforme previsto no Decreto n°7.246/2021
Indexação
Indica ao Executivo a imediata revisão do Decreto n°7.906/2024, para que sejam restabelecidos os critérios anteriores de emissão de placa numérica e certidão de endereço, conforme previsto no Decreto n°7.246/2021
Observação