Tramitações (Projeto de Lei nº 90 de 2025)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 03/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/02/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 12/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 09/02/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 09/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |