Requerimento nº 322 de 2025

Requer ao Executivo informações do atendimento do sistema de transporte público coletivo Municipal no Bairro Dom Oscar e adjacências:

1). Quais ações concretas estão sendo realizadas pela Prefeitura, em parceria com a empresa Turin, para assegurar o atendimento no Bairro Dom Oscar e adjacências:, incluindo a possibilidade de expansão de novas linhas e extensão dos horários já existentes?;
2). O estudo de viabilidade para inclusão de novos horários no referido Bairro foi realizado ou atualizado após a renovação contratual? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do estudo ou, alternativamente , de um resumo executivo.;
3). O novo contrato de concessão contempla cláusulas relativas à expansão de linhas ou à adequação de itinerários conforme eventual aumento da demanda? Caso afirmativo, solicita-se encaminhar cópia das respectivas disposições ou resumo das mesmas; ...

4) O modelo de integração anteriormente estudado pela empresa Turin foi mantido ou revisado no novo contrato? Em havendo formalização, solicita-se o envio de cópia ou resumo da proposta vigente;

- Adicionalmente, com fundamento no princípio da transparência e no interesse público, requer-se o fornecimento dos seguintes documentos:

1). Minuta ou versão vigente do contrato de concessão renovado;
2). Estudos técnicos de demanda ou viabilidade relacionados ao atendimento do Bairro Dom Oscar e adjacências: ;
3). Mapa atualizado da rede municipal de transporte coletivo, com identificação das áreas não atendidas;
4). Plano de Mobilidade Urbana, com destaque para as diretrizes relacionadas à ampliação da cobertura do transporte coletivo.