Requerimento nº 323 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
323
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
3109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações:
1). Quais são as atribuições formais e regulamentares do cargo efetivo motorista no âmbito das Secretarias e Saúde e Educação, conforme legislação vigente e descrição funcional constante do respectivo edital de concurso público ou plano de cargos, carreiras e vencimentos;
2). Quais são os servidores, cargos ou funções atualmente responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e segurança das crianças transportadas pelo serviço de Rota Escolar, especificando:
a - Se há designação formal de monitores ou auxiliares, e quais suas atribuições;
b - O vínculo funcional dos profissionais que desempenham tais funções (efetivos, contratados, terceirizados, etc);
c - Os procedimentos de controle e supervisão adotados pela Secretaria, bem como comprovante de capacitação dos profissionais;
3). Requer, ainda, as seguintes comprovações:
a - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veiculo de Emergência (CVE). regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020, Anexo II, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes em ambulâncias e veículos de saúde, inclusive curso de Primeiros Socorros;
b - Comprovantes dos cursos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo I, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes não emergenciais em vans (transporte sanitário eletivo);
c - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veículo de Transporte Escolar, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo III, de todos os motoristas que realizam transporte escolar.
1). Quais são as atribuições formais e regulamentares do cargo efetivo motorista no âmbito das Secretarias e Saúde e Educação, conforme legislação vigente e descrição funcional constante do respectivo edital de concurso público ou plano de cargos, carreiras e vencimentos;
2). Quais são os servidores, cargos ou funções atualmente responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e segurança das crianças transportadas pelo serviço de Rota Escolar, especificando:
a - Se há designação formal de monitores ou auxiliares, e quais suas atribuições;
b - O vínculo funcional dos profissionais que desempenham tais funções (efetivos, contratados, terceirizados, etc);
c - Os procedimentos de controle e supervisão adotados pela Secretaria, bem como comprovante de capacitação dos profissionais;
3). Requer, ainda, as seguintes comprovações:
a - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veiculo de Emergência (CVE). regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020, Anexo II, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes em ambulâncias e veículos de saúde, inclusive curso de Primeiros Socorros;
b - Comprovantes dos cursos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo I, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes não emergenciais em vans (transporte sanitário eletivo);
c - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veículo de Transporte Escolar, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo III, de todos os motoristas que realizam transporte escolar.
Indexação
Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações:
1). Quais são as atribuições formais e regulamentares do cargo efetivo motorista no âmbito das Secretarias e Saúde e Educação, conforme legislação vigente e descrição funcional constante do respectivo edital de concurso público ou plano de cargos, carreiras e vencimentos;
2). Quais são os servidores, cargos ou funções atualmente responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e segurança das crianças transportadas pelo serviço de Rota Escolar, especificando:
a - Se há designação formal de monitores ou auxiliares, e quais suas atribuições;
b - O vínculo funcional dos profissionais que desempenham tais funções (efetivos, contratados, terceirizados, etc);
c - Os procedimentos de controle e supervisão adotados pela Secretaria, bem como comprovante de capacitação dos profissionais;
3). Requer, ainda, as seguintes comprovações:
a - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veiculo de Emergência (CVE). regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020, Anexo II, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes em ambulâncias e veículos de saúde, inclusive curso de Primeiros Socorros;
b - Comprovantes dos cursos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo I, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes não emergenciais em vans (transporte sanitário eletivo);
c - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veículo de Transporte Escolar, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo III, de todos os motoristas que realizam transporte escolar.
1). Quais são as atribuições formais e regulamentares do cargo efetivo motorista no âmbito das Secretarias e Saúde e Educação, conforme legislação vigente e descrição funcional constante do respectivo edital de concurso público ou plano de cargos, carreiras e vencimentos;
2). Quais são os servidores, cargos ou funções atualmente responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e segurança das crianças transportadas pelo serviço de Rota Escolar, especificando:
a - Se há designação formal de monitores ou auxiliares, e quais suas atribuições;
b - O vínculo funcional dos profissionais que desempenham tais funções (efetivos, contratados, terceirizados, etc);
c - Os procedimentos de controle e supervisão adotados pela Secretaria, bem como comprovante de capacitação dos profissionais;
3). Requer, ainda, as seguintes comprovações:
a - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veiculo de Emergência (CVE). regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020, Anexo II, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes em ambulâncias e veículos de saúde, inclusive curso de Primeiros Socorros;
b - Comprovantes dos cursos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo I, de todos os motoristas que realizam transporte de pacientes não emergenciais em vans (transporte sanitário eletivo);
c - Comprovantes dos cursos de Condutor de Veículo de Transporte Escolar, conforme Resolução CONTRAN n° 789/2020, Anexo III, de todos os motoristas que realizam transporte escolar.
Observação