Requerimento nº 327 de 2025

Requer ao Executivo que encaminhe, em meio fisico ou digital, os seguintes documentos referentes aos colaboradores envolvidos na execução do Termo de Fomento nº 03/2024, que entre si celebram o Municipio de Congonhas e o Instituto Orgânico Origem, e demais Termos se existirem.
1). Folhas de ponto / controle de jornada, contendo registros de entrada, saida, intervalos e escalas de trabalho;
2). Contracheques, incluindo demonstrativos mensais, recibos assinados e comprovantes de pagamento;
3). Comprovantes de depósitos bancários relativos ao pagamento de salários férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário e demais verbas remuneratórias, bem como os extratos da conta destinada ao Termo de Fomento;
4). Comprovantes de recolhimento do FGTS, tais como GFIP/SEFIP, eventos do esocial, extratos analíticos individuais e comprovantes de pagamentos;
5). Comprovantes de recolhimento previdenciário e PIS, incluindo GPS, DCTFWeb, declarações do eSocial e comprovantes de recolhimento do PIS/PASEP;
6). Recibos ou vales concedidos, tais como vale-transporte, vale-alimentação/refeição e demais beneficios pagos aos colaboradores,
7). Documentos de saúde e segurança do trabalho, compreendendo PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, ASOS (admissionais, periódicos e demissionais) e fichas de EPI com CA, datas e assinaturas;
8). Documentos de contratação e regularidade profissional: a) Para trabalhadores contratados sob regime CLT. contrato de trabalho, ficha de registro e eventuais alterações contratuais;b) Para MEI, autônomos ou prestadores de serviços pessoa fisica: contrato de prestação de serviços, notas fiscais emitidas, comprovantes de pagamento e RPA, quando aplicável
Requeiro, ainda, que toda a documentação seja apresentada de forma completa, organizada e autenticada, considerando o dever de transparência no uso de recursos públicos.

Requer ao Executivo que encaminhe, em meio fisico ou digital, os seguintes documentos referentes aos colaboradores envolvidos na execução do Termo de Fomento nº 03/2024, que entre si celebram o Municipio de Congonhas e o Instituto Orgânico Origem, e demais Termos se existirem.
1). Folhas de ponto / controle de jornada, contendo registros de entrada, saida, intervalos e escalas de trabalho;
2). Contracheques, incluindo demonstrativos mensais, recibos assinados e comprovantes de pagamento;
3). Comprovantes de depósitos bancários relativos ao pagamento de salários férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário e demais verbas remuneratórias, bem como os extratos da conta destinada ao Termo de Fomento;
4). Comprovantes de recolhimento do FGTS, tais como GFIP/SEFIP, eventos do esocial, extratos analíticos individuais e comprovantes de pagamentos;
5). Comprovantes de recolhimento previdenciário e PIS, incluindo GPS, DCTFWeb, declarações do eSocial e comprovantes de recolhimento do PIS/PASEP;
6). Recibos ou vales concedidos, tais como vale-transporte, vale-alimentação/refeição e demais beneficios pagos aos colaboradores,
7). Documentos de saúde e segurança do trabalho, compreendendo PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, ASOS (admissionais, periódicos e demissionais) e fichas de EPI com CA, datas e assinaturas;
8). Documentos de contratação e regularidade profissional: a) Para trabalhadores contratados sob regime CLT. contrato de trabalho, ficha de registro e eventuais alterações contratuais;b) Para MEI, autônomos ou prestadores de serviços pessoa fisica: contrato de prestação de serviços, notas fiscais emitidas, comprovantes de pagamento e RPA, quando aplicável
Requeiro, ainda, que toda a documentação seja apresentada de forma completa, organizada e autenticada, considerando o dever de transparência no uso de recursos públicos.