Indicação nº 1188 de 2025

Indica ao Executivo Municipal a criação de Campanha Informativa nos Comércios da Cidade e do "Dia D Orientação ao Comércio", com foco na comunicação, prevenção de conflitos e fortalecimento da política de abordagem e acolhimento à população em situação de Rua no Município de Congonhas, adotando as medidas descritas a seguir:
1)Implemente, campanha de conscientização distribuindo cartazes informativos para afixação em comércios, bares, restaurantes, padarias, farmácias, supermercados e demais Estabelecimentos, contendo informações claras sobre; a) como funciona o atendimento à população em situação de rua no Município,b) números de telefone e canais de contato da equipe de abordagem social, c) orientações sobre o fluxo de acolhimento, d) direitos e deveres,
e) como o comerciante pode agir corretamente em situações de conflito, risco ou vulnerabilidade.

2) A criação do Dia "D", um dia anual ou semestral no qual equipes especializadas da Assistência Social e Saúde Mental realizarão visitas presenciais aos comércios, especialmente nas áreas de maior fluxo, como:
a) Região da Rodoviária,
b) Centro da cidade,
c) Áreas turísticas,
d) Corredores comerciais.
As equipes deverão:
a) orientar comerciantes e funcionários,
b) explicar como funciona a abordagem social;
c) esclarecer dúvidas;
d) ouvir relatos;
e) apresentar protocolos de convivência e segurança
f) reforçar o papel humanizado do acolhimento,
g) fortalecer a relação entre comércio e rede de assistência