Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/16/2026- Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°71/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo, mobilidade reduzida e idosos em eventos públicos e privados no Município de Congonhas e dá outras providências ( Projeto de Lei n°82/2025)
Indexação
PMC/GAB/16/2026- Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°71/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo, mobilidade reduzida e idosos em eventos públicos e privados no Município de Congonhas e dá outras providências ( Projeto de Lei n°82/2025)
Observação
- Veto Parcial