Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/17/2026: Razões de Veto Integral à Proposição de lei n° 72/2025 que Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal de Congonhas- MG ,e dá outras providências ( Projeto de Lei n°85/2025)
Indexação
PMC/GAB/17/2026: Razões de Veto Integral à Proposição de lei n° 72/2025 que Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal de Congonhas- MG ,e dá outras providências ( Projeto de Lei n°85/2025)
Observação