Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/22/2026 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°01/2026 do Projeto de Lei n°78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço, com as Emendas Modificativas n°01 do Vereador Rodrigo Mendes e as n°02 e 03 da Vereadora Simônia Magalhães
Indexação
PMC/GAB/22/2026 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°01/2026 do Projeto de Lei n°78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço, com as Emendas Modificativas n°01 do Vereador Rodrigo Mendes e as n°02 e 03 da Vereadora Simônia Magalhães
Observação