Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
lnstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infrações éticas e disciplina o processo ético-disciplinar e a formação da respectiva Comissão, e dá outras providências
Indexação
lnstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infrações éticas e disciplina o processo ético-disciplinar e a formação da respectiva Comissão, e dá outras providências
Observação