Requerimento nº 136 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
136
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
917
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo que prestes informações acerca da realização de serviço de limpeza e roçagem executado pelo Município em imóvel particular situado na Rua Padre Antônio Corrêa, pertencente à OI Telecomunicações:
1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.
1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.
Indexação
Requer ao Executivo que prestes informações acerca da realização de serviço de limpeza e roçagem executado pelo Município em imóvel particular situado na Rua Padre Antônio Corrêa, pertencente à OI Telecomunicações:
1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.
1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.
Observação