Ofício PMC nº 234 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2026
Número
234
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
923
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências
Indexação
PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências
Observação