Projeto de Lei nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
1780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2019.
Indexação
Altera Lei Municipal nº 3.711, 9 novembro 2017, dispõe sobre Plano Plurianual período 2018 a 2021 autoriza abertura crédito especial orçamento exercício financeiro 2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada