Projeto de Lei nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
1436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à alínea “a” ao §1º do art. 1º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017, alterada pela Lei nº 3.884, de 11 dezembro de 2019.
Indexação
Dá nova redação à alínea “a” ao §1º do art. 1º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017, alterada pela Lei nº 3.884, de 11 dezembro de 2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada